ex-prefeita Valéria Moreira Castro, que administrou o município de Presidente Sarney, voltou a ter suas contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Desta vez, o órgão analisou o exercício financeiro de 2022 e confirmou que a ex-gestora cometeu irregularidades graves, suficientes para recomendar a desaprovação definitiva. A decisão, relatada pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, foi assinada em agosto de 2024 e teve trânsito em julgado em dezembro do mesmo ano, o que significa que não cabe mais recurso dentro do Tribunal.

Segundo o relatório técnico, a administração de Valéria Castro apresentou gastos acima da arrecadação, encerrando o ano de 2022 com déficit nas contas públicas. Também ficou comprovado que o município ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal, chegando a 63,42% da receita corrente líquida, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, no máximo, 54%. Outro ponto grave foi o descumprimento da aplicação mínima de 50% dos recursos da Complementação VAAT na educação infantil, exigência prevista na Lei do Fundeb (Lei n.º 14.113/2020).

Embora o Tribunal tenha reconhecido que o município obteve nota A em transparência e qualidade das informações contábeis, as falhas financeiras e o desrespeito aos limites legais foram considerados graves o bastante para comprometer a gestão. O parecer foi categórico ao afirmar que os erros afetam diretamente a eficiência das políticas públicas e a responsabilidade na utilização dos recursos da população.

O caso já foi encaminhado à Câmara Municipal de Presidente Sarney, que é o órgão responsável pelo julgamento político das contas do prefeito. O documento foi recebido oficialmente por meio de ofício enviado pelo TCE em julho de 2025, determinando que o Legislativo análise o parecer. A tramitação está sob a responsabilidade da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Rogério Lima, Valmir e Eleurde Filho, que devem emitir um parecer antes da votação em plenário.

A tendência é que a Câmara acompanhe a decisão do Tribunal, uma vez que os relatórios técnicos são detalhados e demonstram irregularidades de grande impacto para o município. Caso os vereadores confirmem a reprovação, Valéria Castro poderá ficar inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores com contas rejeitadas por irregularidades graves. Na prática, isso pode tirar a ex-prefeita da disputa eleitoral até 2032.

A situação da ex-prefeita se agrava porque esta não é a primeira vez que ela tem contas desaprovadas. O Tribunal de Contas já havia rejeitado as contas de 2020, referentes ao último ano de seu mandato anterior. Na época, o parecer foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, e apontou uma série de falhas: investimento abaixo do mínimo constitucional em educação, com somente 13,49% aplicados, quando o mínimo exigido é 25%; repasses acima do limite permitido à Câmara Municipal, e aumento de gastos com pessoal nos últimos meses de mandato, o que é proibido por lei.

As duas reprovações, tanto de 2020 quanto de 2022, mostram um padrão de desorganização administrativa e falta de controle financeiro durante as gestões de Valéria Castro. Além da possibilidade de ficar inelegível, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público, que poderá investigar atos de improbidade administrativa ou mau uso de recursos públicos.