ADVOGADOS DE CAXIAS E REGIÃO, DENUNCIAM PERSEGUIÇÃO JUDICIAL E LOBBY BANCÁRIO
Chegou ao conhecimento do nosso portal de notícias a denúncia sobre uma grave violação institucional ocorrendo no município de Caxias, no Maranhão, que envolve a criminalização da advocacia, o bloqueio de processos judiciais legítimos e um possível lobby disfarçado operando dentro do Judiciário local.
Advogadas que atuam na defesa de consumidores, especialmente idosos e outros beneficiários vítimas de práticas abusivas de Bancos estão sendo alvo de uma decisão judicial que suspendeu de forma simultânea uma série de processos, impedindo o saque de valores reconhecidos judicialmente, além de determinar que fossem investigadas sem qualquer prova concreta ou análise individualizada.
O mais alarmante é que a decisão baseia-se num “relatório” produzido com informações fornecidas exclusivamente pelos próprios Bancos, que se colocam como “vítimas” de uma suposta litigância predatória, invertendo completamente a lógica protetiva do Direito do Consumidor.
Tudo isso demonstra uma parcialidade escancarada, ignorando provas de fraudes bancárias e até decisões anteriores do TJ-MA que confirmam a legalidade das ações movidas pelas advogadas.
A decisão imputa condutas criminais sem processo, sem contraditório e sem fundamentação jurídica adequada, gerando um clima de medo e cerceamento da advocacia local.
Tal situação coloca os profissionais em uma situação de asfixia financeira ao terem o recebimento de seus honorários já homologados e de natureza alimentar, todos suspensos.
Essa postura do Judiciário parece atender a interesses das instituições financeiras, que tem interesse direto na paralisação dessas ações — um verdadeiro lobby institucionalizado e disfarçado de “controle da judicialização”, mas que na prática favorece Bancos e silencia a defesa de vítimas vulneráveis.
Tal decisão prejudica diretamente uma série de idosos que continuam sofrendo descontos ilegais em seus benefícios, enquanto os seus processos ficam travados por tempo indeterminado, sem qualquer proteção judicial.
Um dos escritórios envolvidos na situação tem sede física na cidade de Caxias, é formado por advogadas locais e mantém relação direta com seus mais de mil clientes, a maioria são pessoas humildes e muitos deles agora estão desamparadas.
O escritório possui os mais variados documentos e registros comprobatórios que demonstram ética e seriedade da sua atuação profissional, que comprova o absurdo da decisão judicial.
O absurdo não para por aí, é que dia 22, o município de São Luís irá sediar o I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, que contará com a participação do mesmo juiz que determinou a juntada de documentos produzidos pelos Bancos, e que fundamentou uma decisão, resultando na suspensão de centenas de processos. Um evento que deveria ser neutro e imparcial ao abordar o tema proposto, conta com o patrocínio exclusivo de diversos bancos, presença de vários Escritórios de Advocacia especializados na defesa de instituições financeiras, bem como a presença moderadora do Magistrado.
O caso é gravíssimo e reflete um risco nacional: se o Judiciário pode se aliar a grandes interesses e calar quem denuncia abusos bancários, quem protegerá o cidadão comum?
