O MP teve conhecimento que a Prefeitura estaria planejando contratar bandas altamente custosas aos cofres públicos.

No documento, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos destaca a Instrução Normativa do TCE-MA que considera ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público, quando o ente estiver em dificuldade.

A promotora ainda justificou a recomendação com base nos dados preocupantes no município. Segundo o IBGE, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é baixo, ocupando a 141ª posição dentre as 217 cidades maranhenses.

A promotora cita também a alta taxa de mortalidade infantil, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.

A prefeita Valéria tem cinco dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da presente recomendação.