A Justiça do Maranhão determinou a reintegração imediata de todos os diretores escolares e gestores adjuntos exonerados pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues por meio do Decreto nº 013/2025, editado em 31 de janeiro deste ano. A decisão foi assinada pelo juiz João Bruno Farias Madeira, atendendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Os gestores haviam sido escolhidos de forma democrática pela comunidade escolar, conforme prevê legislação municipal, e tinham mandato previsto até outubro de 2025.

Segundo relatos apresentados no processo, a exoneração coletiva ocorreu logo no início da gestão municipal e atingiu diretores que haviam declarado apoio político ao ex-prefeito durante o período eleitoral. Após as exonerações, a administração municipal nomeou novos gestores ligados ao grupo político do prefeito, sob o argumento de que os cargos seriam de livre nomeação. A decisão judicial, no entanto, destacou que a substituição dos diretores ocorreu sem processo administrativo prévio e sem garantia do direito de defesa aos profissionais afastados.

Na decisão, o magistrado afirmou que a exoneração em massa da direção das escolas municipais, em pleno ano letivo, provocou desestabilização na gestão educacional do município. O juiz ressaltou ainda que os gestores afastados conheciam a rotina pedagógica e administrativa das unidades escolares, e que a retirada abrupta poderia comprometer a qualidade do ensino e o funcionamento das escolas. O documento também menciona o impacto financeiro causado aos profissionais exonerados, já que os vencimentos possuem natureza alimentar.

Além de determinar a reintegração dos diretores e gestores adjuntos, a Justiça proibiu o município de realizar novas nomeações para os cargos ocupados pelos servidores reintegrados. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por gestor não reconduzido à função, limitada ao teto de R$ 50 mil. O município terá prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial. Agora, a expectativa gira em torno da postura da Prefeitura diante da decisão: o prefeito irá cumprir imediatamente a determinação judicial ou recorrer da sentença e manter o embate contra os gestores escolares afastados?