Tem sido recorrente os ataques proferidos ao advogado, professor e atual presidente do Instituto de Previdência do município de Coelho Neto, Dr. Francisco Lopes, por parte de figuras ligadas a oposição local, principalmente aquelas insatisfeitas com a sua atuação exemplar a frente do instituto.

A seriedade e probidade profissional junto a autarquia municipal, tem sido as principais bandeiras que marcam o seu trabalho, principalmente no zelo à garantias dos direitos aos segurados e dependentes.

Um dos casos que tem chamado a atenção é mexido com o sono dos opositores, é uma recente decisão do Poder Judiciário em que o IPREV havia identificado vício de ilegalidade na concessão do benefício de uma senhora ligada ao grupo de oposição, a mesma fora notificada para que sanasse o vício documental. Fato, que foi suficiente para darem início aos ataques contra a pessoa do presidente da autarquia.

Ocorre que, ao pedir a aposentadoria ela não constava como dependente da falecida no Imposto de Renda, não possuía reconhecimento de união estável via judicial haja vista que a mesma não era casada, e não conseguiu provar sua dependência econômica, requisitos estes fundamental para concessão do benefício.

O que deveria ser feito de forma meramente administrativa, acabou parando na via justiça da comarca local,em razão de um mandato de segurança impetrado pela suposta viúva, sendo negado o pedido de liminar por duas vezes pelo magistrado.

Procurado pelo blog, o advogado Dr. Lopes esclareceu que os ataques proferidos contra ele, saíram do campo público e partiram para o campo pessoal, tendo incluído até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil nos ataques, o que está sendo devidamente comunicado às autoridades para que providências sejam tomadas, no que se diz respeito a sua imagem e honra.

A Prefeitura de Matões resolveu investir pesado em uma única apresentação. O cantor Wesley Safadão foi confirmado como atração principal do XIX Matões Fest, com show marcado para o dia 31 de agosto.

Até aí, tudo bem. O detalhe é o cachê do artista, que vai custar nada menos que R$ 1.200.000,00 aos cofres públicos.

O contrato fechado entre a Secretaria Municipal de Cultura com a empresa WS Shows LTDA, e entrou no ar via inexigibilidade de licitação, modalidade que permite contratação direta, geralmente por se tratar de nomes exclusivos ou de grande porte.

Mas será que esse é o melhor uso do dinheiro público? Enquanto a cidade ainda enfrenta desafios em áreas básicas como saúde, educação e infraestrutura, a escolha por um show milionário soa, no mínimo, polêmica.

Claro, eventos culturais movimentam a economia e atraem público. Mas será que o custo não está alto demais?

Não se trata de desmerecer o artista. A questão aqui é prioridade. Em tempos onde todo real deveria ser avaliado em que será gasto, gastar mais de R$ 1 milhão em uma única apresentação levanta sim um debate importante.

O show vai acontecer. Mas depois que as luzes do palco se apagarem, a conta vai continuar. E quem paga, como sempre, é o povo…

O prefeito de Mirinzal, Deyvison do Posto, tem demonstrado um compromisso significativo com os servidores municipais ao garantir o pagamento antecipado dos salários pelo quinto mês consecutivo.

Essa iniciativa não apenas proporciona segurança financeira aos funcionários públicos, mas também mostra a responsabilidade da administração municipal em manter as finanças em dia.

A antecipação dos salários pode ajudar os servidores a planejarem melhor suas despesas e contribuir para a economia local.

É uma medida que traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a comunidade como um todo.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, pediu, nesta quarta-feira, 28, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pelo prazo de 180 dias. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.

Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.

SEM CONCURSO

O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso público.

O MPMA solicitou várias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contratações sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicitações. Além da emissão de diversas Recomendações e ofícios, foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou na determinação de que fosse lançado edital de certame e tomadas medidas para contratação de empresa para organizá-lo. Mesmo após a ordem judicial, Edinalva Gonçalves deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência.

A gestora não cumpriu a decisão anterior e ainda elevou o número de contratações sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. “A prefeita desconsidera as solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

A Promotoria recomendou novamente que não fossem realizadas novas nomeações de servidores contratados, sem processo simplificado de seleção. Também pediu a adoção de medidas para contratação de empresa para realização de concurso público. Os pedidos nunca foram atendidos.

PROCURADORIA MUNICIPAL

De acordo com o Ministério Público, Edinalva Gonçalves também desconsidera a necessidade da regularização da estrutura da Procuradoria Municipal, que não possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justiça solicitou a realização de concurso público para os cargos de procurador, conforme determina a Constituição.

A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronavírus, que impôs restrições à criação de cargos e à realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.

Em 2022, a gestora prometeu a realização de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo com a determinação da Justiça para realização do certame, Edinalva Gonçalves não cumpriu a sentença, optando por manter estrutura jurídica precária, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.

Em setembro de 2022, o Município informou a designação de equipe para planejar o concurso público para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclusão do certame seria de seis meses, com definição da empresa organizadora. Contudo, um mês depois, o Município comunicou o adiamento da realização do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.

“A criação de cargos comissionados de procurador municipal é uma forma de burlar a regra do concurso público, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.

PREGÃO

Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.

Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.

FRAUDE

Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.

O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.

“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.

QUIOSQUES

Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.

NEPOTISMO

Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.

Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.

O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves até o trânsito em julgado da Ação inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação

O município de Presidente Juscelino tem grandes e bons motivos para comemorar os seus 61 anos de emancipação política. Desde que assumiu o comando da cidade, o prefeito Dr. Pedro Paulo vem fazendo uma gestão ética, com obras estruturantes e melhorando significativamente a qualidade vida da população.

Em seu 2º mandato, nunca um prefeito havia sido reeleito no município, Dr. Pedro tem levado relevantes serviços em todas as áreas, o que faz do gestor um dos mais avaliados do estado.

No próximo dia 08 de junho o município comemorará 61 anos de emancipação política e a prefeitura, por meio da secretaria de cultura está com uma programação que deve movimentar toda região do Munim, entre as atrações Mara Pavanelly que deve fazer um show de alto nível. “O nosso povo merece festejar, pois estamos vivendo um período de muitas conquistas, além disso, uma festa nessas proporções, além de gerar entretenimento, aquece a economia local.” Destacou o prefeito.

Na manhã desta quarta-feira, 28 de maio, o prefeito de Presidente Sarney, Gilson Lima, participou ativamente da 1ª Corrida Faça Bonito, ação integrada à campanha nacional Maio Laranja. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Acompanhado pela primeira-dama, Haylla Valônia, o prefeito percorreu o trajeto ao lado de representantes das secretarias municipais de Assistência Social (Semas), Esporte (Semel), Educação (Semed), Juventude (Semjutec), além de membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A concentração ocorreu às 7h, em frente ao Zeca da Brahma. O percurso seguiu até a rotatória, finalizando com uma caminhada até a Praça do Beckman, local simbólico escolhido para reforçar a importância da causa. A ação utilizou o esporte como ferramenta de conscientização, promovendo integração social e estimulando a reflexão sobre a proteção integral de crianças e adolescentes.

O prefeito Gilson Lima destacou que a Corrida Faça Bonito simboliza o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas ao bem-estar e à segurança da população infantojuvenil. “Cada passo dado hoje representa um avanço na proteção da infância. É uma causa de todos nós”, ressaltou.

O Maio Laranja é um movimento nacional que busca alertar a sociedade sobre a necessidade de romper o silêncio e denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A escolha pelo esporte como forma de mobilização visa envolver diferentes faixas etárias e ampliar o alcance da mensagem, fortalecendo a rede de proteção no município.

A Promotoria de Justiça de Açailândia está investigando se a prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão estaria usando combustíveis comprado com dinheiro público em benefício próprio.

Segundo informações, foi instaurado um inquérito para denúncia de possível desvio de finalidade no uso de combustíveis fornecidos ao Município de São Francisco do Brejão através dos contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 018/2023, destinados à administração pública municipal.

O denunciante informou que há contratos oriundos do Pregão Presencial n.º 018/2023, destinados ao fornecimento de combustíveis para atender às necessidades da administração pública, mas que o referido produto não estaria sendo armazenado em posto, havendo indícios de desvio para uso pessoal da Prefeita, de seus familiares e para fins eleitorais nas campanhas de 2024.

Com base nisso, o promotor de Justiça, Dênys Rêgo, instaurou o inquérito para apurar o caso, pois os fatos podem configurar violação princípios da administração pública expressos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Município de Pio XII, no Maranhão, está sendo alvo de apuração devido à falta de informações no Portal da Transparência, especialmente no que diz respeito ao número de contratos firmados com pessoas admitidas no serviço público nos últimos três anos.

A investigação foi motivada por indícios de que o município descumpre requisitos legais de publicidade e acesso à informação, o que compromete a fiscalização dos atos da administração e fere princípios constitucionais da transparência e da moralidade pública.

Diante da situação, foi instaurado um Procedimento Administrativo para apurar a omissão e avaliar se o município tem descumprido as normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação e demais legislações correlatas.

Um ofício já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) solicitando avaliação técnica sobre a conformidade do portal oficial.

O governador Carlos Brandão(PSB) viaja na próxima semana para o exterior e o vice-governador Felipe Camarão(PT) assumirá o governo.

Brandão viajará para as cidades de Paris – França e Estocolmo – Suécia, no período de 31 de maio e 8 de junho. A comitiva que acompanhará Brandão foi publicada no Diário Oficial do Governo.

Neste ano é a segunda vez que Camarão assume o governo, desta vez diante de uma instabilidade na relação com o governador Carlos Brandão e seu grupo.

O prefeito de Peri Mirim, Heliezer do Povo, esteve nesta terça-feira, 27, no Palácio dos Leões em São Luís, onde se reuniu com o Governador Carlos Brandão e o Secretário de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Durante a visita, o prefeito apresentou as demandas da cidade ao Governador e ao Secretário, reforçando a parceria entre as autoridades.

Em um gesto de amizade, Heliezer presenteou o Governador com uma cesta de produtos típicos da região da Baixada Maranhense, destacando a cultura local. Carlos Brandão agradeceu o gesto, elogiando os produtos genuinamente perimirienses.

Após a reunião, o prefeito expressou satisfação com os resultados, destacando que as demandas de Peri Mirim foram prontamente atendidas e que a parceria com o Estado tem levado avanços significativos para a população local. “Foi um encontro bastante produtivo, e a parceria continua trazendo benefícios para nosso povo”, afirmou Heliezer do Povo.