O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, ordenou, nesta quinta-feira,

31, o imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como “Facinho”, do Partido Liberal (PL). O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município.

O gestor, que havia sido destituído de seu cargo por meio de um processo que levanta questionamentos sobre sua legalidade, volta ao posto após a análise do desembargador sobre os eventos recentes.

A Câmara Municipal havia afastado “Facinho” da prefeitura com base na substituição dos titulares das cadeiras por quatro suplentes alinhados à oposição. A medida foi considerada absurda e motivou a intervenção do Judiciário.

Tribunal de Justiça determina retorno imediato do prefeito, “Facinho”, de Cândido Mendes ao cargo

O Desembargador Antônio José Vieira Filho, de da Terceira Câmara de Direito Público do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (31) o imediato retorno do prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL, ao cargo.

O gestor havia sido cassado de forma absurda pela Câmara de Vereadores após quatros suplentes ligados oposição terem assumidos os mandatos em substituição os titulares das cadeiras afastados por decisão judicial.

“Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.” Determina o Desembargador.

O Desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (31), o imediato retorno ao cargo do prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL.

O gestor havia sido cassado de forma absurda pela Câmara de Vereadores após quatros suplentes ligados oposição terem assumidos os mandatos em substituição os titulares das cadeiras.
A decisão de Vieira Filho atende a um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo prefeito afastado com objetivo de reformar a decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau, nos autos do Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra atos ilegais praticados pelo presidente da Câmara Municipal Vereadores e contra o presidente da Comissão Processante n.º 02/2023.

“Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.” Determina o Desembargador.

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá pretende gastar mais de R$2,5 milhões de reais com locação de veículos. Por meio do pregão eletrônico de n°022/2023, a empresa M J C Silva Ltda foi contratada pra prestar o serviço.

Somente com locação de vans, serão R$310.680,00. Já para locar caminhonetes, serão mais de R$1,5 milhão de reais. Com aluguel de pickups e carros de passeio, serão mais de R$855 mil reais.

O pregão foi homologado no dia 23 de agosto e publicado no Diário Oficial do município.

Na Região Metropolitana da Grande São Luís, apenas a prefeitura de Raposa aderiu a tolice da “greve dos prefeitos” marcada para esta quarta-feira (30) liderado pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende – de São Mateus.

As prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar ignoraram a balela da FAMEM e não paralisaram nenhum atividade.

Diversas outras prefeituras do prefeituras do interior do Maranhão também nada suspenderam.
Ivo Rezende lidera um movimento de suspensão de serviços de prefeituras maranhense que visa paralização de atividades em protesto pela demora no pagamentos de emendas e temendo perder repasses do FPM após os resultados do Censo de 2022 que mostrou a queda na população de várias cidades.

Habilidade política e praticidade, esses são os termos usados pela classe política para descrever o que esta acontecendo em Cururupu, nesta quarta-feira (30). Em maio ao projeto encaminhado a Câmara pedindo a autorização para utilização dos recursos para pagamento dos profissionais da área da enfermagem. Nas últimas 24 horas a gestão da prefeitura de Cururupu aproveitou e encaminhou mais dois projeto para serem votados no susto.

O prefeito Aldo Lopes (PSB), está pedindo a Câmara de Vereadores de Cururupu, a autorização para fazer permuta de um terreno pertencente a prefeitura de Cururupu, ou seja trocar uma área publica super desejada, avaliada em 1.100,00 milhão e cem mil reais, localizado no bairro do Jacaré, conhecida como antigo aeroporto.

Com a área do senhor Sérgio David Diniz Oliveira (onde é popularmente conhecido como aeroporto do Serginho do Avião), avaliado em 1.700,00 milhão e setecentos mil reais, localizado na Ponta da Areia.

Para tal, os vereadores tem que votarem a favor ou contra e autorizarem a considerada inconstitucionalidade por maioria dos parlamentares, mas tudo indica que o projeto passa. Mas cabe aos vereadores pedirem vista e ao relator da comissão de constituição e justiça – Adaildo Borges – PSB, mesmo partido do prefeito e do presidente da Câmara apresentar as justificativas. Lembrando que hoje as repartições publicas da prefeitura não funcionam, exceto os serviços de saúde.

Como as contas não fecham, o saldo restante da troca, ou seja os 600 mil reais para completar os 1.700,00 reais, a prefeitura está pedindo a Câmara que aprove em caráter de urgência o projeto, e o governo Aldo Lopes está pedindo também a autorização da Câmara Municipal abertura de credito adicional especial e suplementar se possível.

De acordo com o projeto, para pagar o restante a prefeitura vai usar recursos das seguintes secretarias:

Fundo Municipal de Esporte e Juventude – 145.800,75

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – 121.550,63

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – Manut. do Pol. Desenvolvimento do Turismo – 72.930,38

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – 153.869,94

Manutenção do Gabinete do prefeito – Contratação por tempo determinado – 105.848,30

Que juntos somaram a bagatela de 600 mil reais e que serão pagos ao proprietário do terreno em 12 parcelas de 50.00,00 mil reais.

Cabe aos vereadores frear a considerada inconstitucionalidade, pelo visto as área propagadas pelas autoridade sentido a comunidade quilombola de Aliança, foram muito caras e a melhor saída foi trocar um terreno sem auto valor comercial por um com auto valor comercial, os populares estão chocados. Mas os projeto deve ser aprovado, pois o governo têm maioria na câmara.

Mas cabe a pergunta! Será que os vereadores vão aprovar tal situação, o município está em crise, tem tantas outras áreas e fazer uma compra miliária, onde não se têm recursos para fazer o básico? Cabe aos vereadores.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Premier, divulgada nesta terça-feira (29), mostra o cenário de intenção de votos para a prefeitura de São Luís.

No levantamento, chamou a atenção o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, ele já ultrapassa o deputado estadual Neto Evangelista, demonstrando que a sua atuação nas comunidades já está surtindo efeito.

De acordo com o instituto, no cenário estimulado, o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,4%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,9%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 12,8% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 9,8%.

Já o atual prefeito Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide.

Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,1%, Dr. Iglésio 3,4% e Carlos Lula com 3%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.

No levantamento foram ouvidas 892 pessoas entre os dias 20 e 23 de agosto de 2023. A margem de erro é de 3 % para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nesta segunda-feira(28), o engenheiro e pré candidato a prefeito de Guimarães, Taffarel Ramos participou de uma reunião com o Deputado Federal Aluizio Mendes em São Luis.

Na oportunidade foi debatido assuntos pertinentes e ações para Guimarães. Eleições de 2024 também foi pauta do encontro. “Eu estou lisonjeado em assumir a Presidência do Partido Republicanos Municipal, aqui de Guimarães, vamos construir e fortalecer a sigla na região, pensando em disputar as eleições de 2024′, disse Taffarel

Quero aqui agradecer o Deputado Aluizio pela receptividade. Juntos somos mais fortes e agora somos todos 10, concluiu Taffarel Ramos.

Em breve iremos divulgar ações para com o povo da querida Guimarães.

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a abertura de uma investigação para apurar denúncias de irregularidades nos pagamentos dos servidores públicos da Prefeitura de Miranda do Norte. A denúncia, que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça em 25 de outubro de 2022, alega possíveis desvios e inadequações nos procedimentos de pagamento sob a administração da atual prefeita, Angélica (PL).

A Notícia de Fato, que inicialmente foi registrada na Promotoria de Justiça, agora será convertida em um Procedimento Administrativo, visando uma investigação mais aprofundada das alegações levantadas. O principal foco da investigação é averiguar a regularidade dos pagamentos salariais destinados aos servidores públicos do município de Miranda do Norte.

A cidade de Cândido Mendes acordou com um escândalo nesta segunda-feira, dia 27, após a informação de que membros da recém-instaurada gestão municipal foram flagrados em um saque ao Centro de Abastecimento de Alimentos da região. Os eventos transcorreram durante as primeiras horas da madrugada, quando indivíduos ligados à nova administração da Prefeitura de Cândido Mendes se envolveram em um saque descarado nas instalações do Centro de Abastecimento. A cena deixou moradores perplexos e indignados com a audácia dos envolvidos.

Em resposta, a prefeita Alê do Povo tentou minimizar a situação, sugerindo que o saqueio foi orquestrado por funcionários municipais. No entanto, imagens capturadas no local apresentam uma realidade diferente, revelando que as pessoas envolvidas no ato não eram parte do corpo de servidores municipais, mas sim ligadas à nova gestão. A população de Cândido Mendes não poupou críticas e expressou sua revolta nas redes sociais, clamando por justiça e responsabilização dos culpados por esse ato repreensível.

veja o vídeo : abaixo